O Banco Central (BC) regulamentou a participação de bancos privados nos financiamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes. Uma circular publicada hoje (25) define os critérios para a habilitação dos bancos nesse tipo de operação, que tem recursos subsidiados pela União.
De acordo com o BC, as instituições financeiras interessadas em participar das operações deverão estar em funcionamento há pelo menos três anos, obedecer aos limites mínimos de capital realizado, patrimônio líquido e de aplicação de recursos no ativo permanente e no patrimônio de referência. Além disso, os bancos não podem ter restrições que, pelos critérios do Banco Central, inviabilizem a concessão da autorização.
Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o governo federal fará oferta pública de recursos destinados a subsidiar os financiamentos do programa em municípios com até 50 mil moradores.
