A alteração do novo preço mínimo para o cigarro foi adiada para entrar em vigor a partir de maio de 2012. A medida está publicada na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União.
Dessa forma, no quinto mês do ano que vem, o valor mínimo do maço do cigarro será de R$ 3.
A medida altera o Decreto 7.555, publicado em agosto, que previa a vigência do preço mínimo a partir da próxima terça-feira (1).
As datas subsequentes para o aumento do preço mínimo foram mantidas, ficando para janeiro de 2013, quando o maço passará a custar R$ 3,50, janeiro de 2014, quando o produto alcançará R$ 4, e janeiro do ano seguinte, no qual o valor mínimo do maço com 20 cigarros deverá ser de R$ 4,50.
Alíquotas
Ainda de acordo com o Decreto 7.593 publicado nesta segunda, as datas para alteração a alteração da incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também foi modificada, devendo obedecer o seguinte calendário:
| Tributação IPI cigarros | |||
|---|---|---|---|
| Vigência | Alíquota Ad Valorem | Alíquota Específica - maço | Alíquota específica - box |
| Dez/2011 a Abril /2012 | 0% | R$ 0,80 | R$ 1,15 |
| Maio a Dez/2012 | 40% | R$ 0,90 | R$ 1,20 |
| Jan a Dez/2013 | 47% | R$ 1,05 | R$ 1,25 |
| Jan a Dez/ 2014 | 54% | R$ 1,20 | R$ 1,30 |
| A partir de Jan de 2015 | 60% | R$ 1,30 | R$ 1,30 |
| Fonte: DOU | |||
