As alterações na Instrução Normativa 17, que determina o funcionamento do Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), devem ser regulamentadas em novembro pelo Governo Federal. “Até meados de novembro, devemos enviar uma missão à União Européia para apresentar as facilidades do novo sistema”, afirma Ênio Marques, coordenador de Programas do Ministério da Agricultura (Mapa).
O sistema, que será mais um protocolo dentro da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), prevê mais agilidade para adesão ao processo de habilitação para exportar para mercados específicos. “Com a alteração do Sisbov, apenas duas regras serão obrigatórias: os 90 dias em área reconhecida pela União Européia e os 40 dias dentro da propriedade, para cumprimento da quarentena” diz Marques.
Com a alteração, a principal característica da nova IN 17 será a redução da participação do Estado nas relações comerciais do setor produtivo. As exigências básicas, como vacinação, regras sanitárias e tributação, continuarão sob fiscalização do Mapa. Mas todas as decisões de teor comercial serão de responsabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A expectativa é que o processo seja mais ágil e menos burocrático.
Entre as mudanças, Marques aponta, por exemplo, que o produtor interessado em integrar a lista de Estabelecimentos Rurais Aprovados no Sisbov (Eras) não precisará recorrer a uma certificadora para provar que atende aos pré-requisitos. Os dados da PGA serão suficientes para atestar que o produtor cumpre as exigências e a certificação será opcional.
O relatório de auditoria das propriedades listadas no Eras também deixará de ser de responsabilidade do Mapa e passará a ser gerenciado pela CNA. “Essas exigências passam a ser voluntárias, competirá ao produtor decidir se irá ou não aplicar os requisitos de qualidade à sua produção”, diz Marques.
Além disso, a rastreabilidade do animal poderá ser provada por nota fiscal, Guia de Trânsito Animal (GTA) ou brinco, e o produtor será responsável por inserir as informações na PGA. “Os dados serão públicos, o que aumenta a transparência do negócio e a responsabilidade sobre as informações”, afirma o coordenador de Programas do Mapa.
Ao contrário do que se esperava, as certificadoras ganharão mais força no processo, diz. Marques, Na nova modalidade de relação comercial, serão as partes que decidirão a conveniência da certificação. “A IN 17 prevê o estabelecimento de protocolo para qualquer mercado e a melhor forma de provar que os procedimentos foram cumpridos é através de uma auditoria independente”, diz. À CNA competirá dar a assistência necessária para que o produtor se adapte aos requisitos e a verificação do cumprimento dos protocolos, ao final do processo.
Plataforma de Gestão - O sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em 2010, e visa aumentar a agilidade e precisão no armazenamento e busca por informações referentes ao setor agropecuário. O processo de transferência de informações para a plataforma já começou em todo País. O Rio Grande do Sul já cumpriu 75% das funcionalidades na atual fase de teste, e por isso é o primeiro a testar o plano piloto da PGA
A implantação do novo sistema da Guia de Trânsito Animal (GTA) está em teste nesta primeira fase. “Com o registro de todos os dados do setor pecuário, poderemos começar a testar o protocolo Sisbov”, afirma Marques.
A aplicação do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) é o segundo passo da aplicação da PGA. A última etapa deve ser o teste do Sistema de controle de todos estabelecimentos que recebem o número de registro no SIF e exportadores para o Brasil (SIGSIF).
(com informações do Portal DBO)
