O Banco Central informou no fim da tarde desta sexta-feira (11) que desistiu de aumentar o porcentual para o pagamento mínimo mensal da fatura do cartão de crédito a partir de dezembro.
Em decisão divulgada nesta sexta, o BC informa que o pagamento mínimo dos extratos seguirá em 15% do valor total da fatura do saldo devedor.
A Circular nº 3.512, editada em 25 de novembro de 2010, previa que o porcentual de pagamento mínimo subiria para 20% no dia 1º de dezembro.
No fim do ano passado, preocupado com o efeito do crédito no consumo, o BC tinha subido o limite, que antes era de 10%. A partir de junho de 2011, subiu para 15% da fatura mensal.
A medida representa um afrouxamento em relação às ações macroprudenciais que o governo havia anunciado em novembro, quando pretendia conter o consumo e o endividamento no país.
De acordo com a instituição, o porcentual "tem se mostrado suficiente".
Empréstimos e financiamento de veículos
A medida de agora tira parte das amarras das operações de crédito, como consignado e crédito pessoal, de até 60 meses. Naquelas com prazos acima disso, o BC está elevando as exigências.
Quanto maior o risco do empréstimo para a instituição financeira, maior tem que ser a quantidade de dinheiro próprio do banco no empréstimo - para que, caso o mesmo não seja quitado pelo tomador, o banco possa cobrir o valor.
Segundo nota do BC, as operações de crédito consignado com prazos até 60 meses exigirão menos capital próprio dos bancos porque receberão fator de ponderação de risco (FPR) de 75% ou 100% - o que na prática significa que as instituições terão de ter menos capital próprio do que é exigido hoje para conceder esses empréstimos.
As operações de crédito consignado com prazo superior a 60 meses, consideradas de maior risco para o banco, por outro lado, receberão fator de ponderação de risco de 300% - o que torna o empréstimo mais caro para a instituição financeira.
A medida anterior ampliava o FPR de 100% para 150% na maioria das operações de crédito a pessoa física com prazos superiores a 24 meses. No caso do consignado, a regra se aplicava a prazos acima de 36 meses.
Já as operações de crédito consignado com prazo superior a 60 meses receberão fator de ponderação de risco de 300%.
No financiamento de veículos, o BC afrouxou as exigências que encareciam para os bancos os empréstimos de até 60 meses. Para financiamentos acima desse prazo, as exigências foram mantidas.
Opinião
Para o economista da consultoria RiskBank, João Augusto Frota Salles, a medida do BC foi um alívio para bancos, especialmente os de pequeno porte, muitos especializados em consignado e financiamento a veículos, que estavam muito pressionados por causa das medidas macroprudenciais do ano passado.
Com informações da Reuters e da Agência Estado
