Prestes a ser votada no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras não presenciais pode engordar os cofres de Mato Grosso do Sul em até R$ 80 milhões anuais.
A PEC, de autoria do senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT), era pra ter sido apreciada no início desta semana, mas acabou sendo adiada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). “Foi pedido vista para analisar um pouco mais o projeto, mas quarta-feira da próxima semana vai ser votado”, afirmou por telefone o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da questão na Comissão.
A expectativa, segundo Delcídio, é que a PEC seja aprovada pelos senadores da CCJ e depois encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente. “A maioria (dos senadores) acha bom. Só alguns representantes de estados como São Paulo que estão reclamando”, comentou.
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