O governador André Puccinelli sancionou nesta sexta-feira (13) a lei que institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul, que compreende as ações e as atividades para prevenir e evitar a introdução e a disseminação de pragas nos vegetais.
As ações da Defesa Sanitária Vegetal serão realizadas de acordo com o interesse do Estado e com base em estudos.
A lei define, ainda, que a inspeção e a fiscalização sanitária serão exercidas em locais de produção, beneficiamento, armazenamento, industrialização, comercialização, e no trânsito de vegetais.
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MATO GROSSO DO SUL
Sancionada lei de defesa sanitária vegetal
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