O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (31) que o governo não tem intenção de intervir nas concessionárias de energia elétrica com a publicação, ontem, da Medida Provisória (MP) 577, mas “tem o dever de garantir a qualidade do fornecimento energético. Onde a concessão for mal gerida, devemos estar presentes”.
A MP 577, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (30), disciplina a extinção e intervenção em concessões e permissões de serviço público de energia elétrica em casos de falência e de caducidade.
Segundo Lobão, a MP 577 é resultado da necessidade de aperfeiçoamento do marco legal vigente, que não dava tratamento específico às concessões de energia elétrica, que lidam com a prestação de serviço público "essencial às necessidades inadiáveis do cidadão e impacto imediato também na atividade econômica".
