A situação não está nada boa para os municípios de Mato Grosso do Sul, e 50 prefeituras correm o risco de fechar 2012 sem ter dinheiro para cumprir as obrigações legais, como pagamento de 13º salário e fornecedores. Prejudicadas por medidas da União, as prefeituras resolveram paralisar hoje (07) como forma de protesto.
A situação foi revelada após levantamento da Associação dos Municípios (Assomasul), realizado em 74 dos 79 municípios do Estado.
“Essas prefeituras correm um risco real de fechar o ano no vermelho, principalmente devido aos baixos repasses federais, maior arrecadação na grande parte das cidades pequenas”, lamentou Jocelito Krug, presidente entidade.
Da previsão inicial passada pela União aos governadores e prefeitos, já deixaram de chegar em MS R$ 104,9 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados retirou mais R$ 22,1 milhões do FPM dos municípios, que também perderam R$ 16,2 milhões da desoneração do Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e R$ 2,16 milhões do IPI-EXP.
.Além desses R$ 145,4 milhões que as prefeituras deixaram de arrecadar em 2012, as despesas provindas da União aumentaram R$ 251,7 milhões neste ano.
Somente o piso nacional do magistério onerou em R$ 39,6 milhões os municípios, e o aumento do salário mínimo em mais R$ 32,1 milhões. O governo federal ainda tem R$ 180 milhões de restos a pagar aos prefeitos de MS, relativos à ações já iniciadas.
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