A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto de lei que obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço adquirido pelo consumidor. De iniciativa popular e apresentada inicialmente no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
A divulgação, porém, só será obrigatória após seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial, caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias. Deverão estar discriminados na nota o valor dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide.
Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. A informação poderá também ser apresentada em painel afixado em local visível do estabelecimento comercial.
