O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) usou a tribuna hoje para expressar a sua preocupação com relação à questão da energia elétrica. Segundo o deputado, uma questionável decisão do órgão regulador federal de energia elétrica – ANEEL – usurpou direitos dos cidadãos em favor das concessionárias de energia elétrica, como ocorreu em 2003 (Ano da Revisão Tarifária Quinquenal), reparada pela CPI da Enersul em 2007, que culminou com a devolução dos R$ 192 milhões aos consumidores de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional, através do deputado federal pernambucano Eduardo da Fonte, então presidente da CPI da Conta de Luz, vêm alertando para um crédito de mais de R$ 7 bilhões de reais – segundo números do TCU e da própria ANEEL, valores estes a que a população tem direito a ressarcimento.
Foram valores cobrados, a mais em cada uma das contas de energia elétrica – em todo o país - durante os anos de 2002 a 2009, atribuído a uma questão de metodologia nos cálculos tarifários.
