A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) abriu Consulta Pública com o objetivo de receber sugestões, comentários e questionamentos prévios sobre o processo referente à minuta de regulamento que trata das Condições Gerais e de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul.
Também abriu edital referente à minuta de regulamento que trata da Qualidade dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado.
O prazo para qualquer interessado enviar as contribuições vai de 14 de janeiro a 14 de fevereiro de 2013.
O procedimento é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência Reguladora, que visa conferir transparência e proporcionar ampla participação da sociedade nas decisões.
Conforme o Aviso de Abertura da Consulta Pública nº 001/2013, publicado ontem (07) pelo Conselho Diretor da Agepan, as contribuições podem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected] ou entregues na sede da Agência, na Avenida Afonso Pena, n° 3.026, Centro, em Campo Grande. O atendimento no setor de Protocolo é das 7h30min às 13h de 2ª a 6ª feira.
