Economia

SALÁRIO MÍNIMO

Municípios do MS foram impactados em R$ 152 milhões

Municípios do MS foram impactados em R$ 152 milhões

Redação

08/01/2013 - 00h00
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A política nacional de distribuição de renda utilizando-se de aumentos reais do salário mínimo nacional embora positiva causa alguns problemas financeiros aos municípios de Mato Grosso do Sul, segundo a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (assomasul).

Para informar este impacto a associação estima que desde 2003 até o último aumento ocorrido agora em janeiro, as folhas de pagamento dos municípios sofreram o impacto de R$ 152 milhões em termos nominais.

Os municípios do Estado possuem 14.747 (21%) funcionários públicos recebendo de 0,5 até 1 ½ SM, do total de 69.539 servidores, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE).

Conforme o presidente da Assomasul, Jocelito Krug (PMDB), o problema ocorre porque estes reajustes causam aumentos dos gastos de pessoal das administrações municipais e que comprometem os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

O Congresso Nacional deveria aprovar um fundo de compensação destinado aos municípios para amenizar este impacto nas finanças municipais. 

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