O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Seara Alimentos no município de Sidrolândia (MS). A partir deste mês, o frigorífico se compromete a conceder aos mais de dois mil empregados da unidade os intervalos previstos em lei para recuperação térmica e descanso muscular.
A empresa também destinará R$ 10 milhões para 22 entidades filantrópicas e 10 órgãos públicos. O pagamento vai ser por meio de doação de equipamentos e de carne de frango e produtos derivados, que serão efetivadas gradualmente num prazo de oito anos.
Segundo o procurador do trabalho, Odracir Juares Hecht, todo o setor produtivo será beneficiado porque as pausas ergonômicas vão abranger quem trabalha em ambientes não frios. Sendo assim, os intervalos serão implementados gradualmente, de acordo com dois tipos: recuperação térmica e sobrecarga muscular.
No primeiro caso, a cada 50 minutos de jornada, os trabalhadores farão pausa de 10 minutos fora do ambiente artificialmente frio, em local apropriado para o descanso, com conforto térmico. Na segunda situação, isto é, nas atividades com sobrecarga muscular, as pausas ergonômicas previstas na Norma Regulamentadora nº 17 deverão ser concedidas a partir de 1º de julho de 2013.
Nos frigoríficos de aves, por exemplo, trabalhadores desossam, no mínimo, quatro coxas de frango por minuto. Consequentemente, é grande o número de lesões osteomusculares em razão dos movimentos repetitivos característicos dessa atividade, o que se agrava com a exposição a baixas temperaturas.
