O Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual (PACE) - parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), em setembro de 2009 - fechou 2012 com cerca de R$ 3 milhões em acordo.
O montante, segundo o TJ/MS é superior em 81% se comparado com o ano anterior.
Os números apresentados pela Secretaria de Procedimentos do PACE demonstram um aumento na procura da conciliação para dar fim ao conflito. Em 2011 foram 708 atendimentos realizados, sendo abertos 464 procedimentos. Já no ano de 2012, o número de atendimentos aumentou para 1.284, com o registro de 890 ações abertas.
Grande parte dos casos que chegam ao PACE são resolvidos.
Das audiências realizadas, no ano de 2011, 72% foram frutíferas. No ano seguinte, 88% das audiências obtiveram êxito.
Quanto aos acordos não cumpridos, o percentual é considerado baixo pelo tribunal. Foram apenas 3%, em 2011, número este reduzido para 1% em 2012.
Até novembro de 2012, foram negociados R$ 3 milhões, contra R$ 502 mil do ano anterior. Nos casos de acordo, os termos são homologados pelo juiz titular da 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária, Cezar Luiz Miozzo, passando a ter força de sentença.
O Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual fica na Rua 15 de Novembro 390, centro da Capital.
