A Secretaria de Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), aplicou hoje uma multa individual de R$ 3,5 milhões para a Gol e para a TAM por ter constatado irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem.
O DPDC informou ter comprovado que a contratação do seguro de viagem era um serviço pré-selecionado nos sites da Gol e da TAM. "Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", afirma o diretor do departamento, Amaury Oliva, em nota.
Procuradas, Gol e TAM ainda não se pronunciaram sobre a multa.
A investigação do DPDC foi aberta em julho de 2012. Na época, ambas as empresas afirmaram que o cliente tinha a opção de fechar a compra das passagens sem o seguro de viagem.
