O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) Projeto de Lei de Conversão número 32/2012 à Medida Provisória 581/2012, que prevê aporte de R$ 1,4 bilhão para investimento no Centro-Oeste, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O relator da medida foi o senador Delcídio do Amaral (PT).
Para o senador Waldemir Moka (PMDB), que participou das articulações para aprovação da matéria, a MP é instrumento importante para reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento do Centro-Oeste e de Mato Grosso do Sul.
“A medida permite a subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais sob a forma de equalização de taxa de juros, que assegura recursos para execução de projetos de desenvolvimento e investimento em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Centro-Oeste”, explicou.
A MP reforça a atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), quando faz a ligação do Fundo e o marco legal e institucional do desenvolvimento regional do Centro-Oeste, além de possibilitar que bancos oficiais públicos e as cooperativas de crédito possam atuar como agentes operadores do fundo da região.
