Durante sessão ordinária nesta manhã, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL-MS), o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) disse que o Estado dedica 15% de sua receita líquida apenas para pagamento de juros com a União. O parlamentar afirmou ainda que MS é prejudicado na partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O deputado representou o Legislativo Estadual no “Fórum Federalismo e Dívida dos Estados”, que aconteceu no último fim de semana na Paraíba com representantes de outros 18 estados.
Diante da necessidade de socorro financeiro aos Estados, no ano de 1997, foi editada a Lei Federal nº. 9.496, que autorizava a União o refinanciamento da dívida, porém o problema é que o custo assumido pelas federações reflete as condições de mercado à época da negociação, quando a inflação alcançava altos patamares. No entanto, a estabilidade econômica promoveu a inversão das expectativas inflacionárias e suscitou o questionamento, por parte dos Estados, das condições contratuais.
“Infelizmente, um recurso a mais, que poderíamos investir na saúde, educação, infraestrutura, entre outras áreas, pagamos em juros a União”, lamenta o deputado ao ressaltar que a União precisa mudar o sistema de cobrança das dívidas com as federações.
Umas das propostas apresentadas no fórum de discussão sobre a dívida dos estados foi à troca do IGP-DI (Índice Geral de Preços), responsável pela atualização monetária das dívidas, para o IPCA com efeito retroativo; Redução da taxa de juros para 2% dos 6% que hoje são cobrados e a redução do limite de comprometimento para 9% da Receita Líquida Real.
Fórum
O evento dá continuidade ao ciclo de encontros promovido pela Unale, Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e legislativos estaduais, que analisa o pacto federativo (federalismo) e dívida dos Estados. Já foram realizadas seis reuniões nas assembleias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espirito Santo, Santa Catarina, Acre e Rio Grande do Norte. O primeiro deles ocorreu na capital mineira, no dia 13 de fevereiro de 2011.
O próximo fórum já está marcado. Será dia 16 de abril na Assembleia Legislativa de Goiás. Nesta edição, a comissão pretende apresentar um documento com os pareceres a serem entregues ao Congresso, apresentando as propostas e os levantamentos feitos sobre federalismo e dívida.
“Mato Grosso do Sul não se nega a pagar a sua dívida, porém quer seja de forma adequada com a atual realidade econômica”, defende o deputado Arroyo.
