O decreto que deve simplificar a análise de projetos e agilizar a liberação do alvará de construção foi publicado nessa semana no Diário Oficial da Prefeitura. No mês de abril, o Correio do Estado divulgou que a medida era uma esperança para os profissionais do setor, que estão com projetos emperrados a espera de autorização para construir.
O documento deveria ter sido publicado há cerca de um mês. No entanto, o vice-presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Marcos de Arruda, diz que os representantes do setor ainda esperam resposta da equipe da Prefeitura sobre reunião que deveria acontecer antes da publicação do decreto, para sugerir melhorias.
A proposta de trabalho em conjunto foi firmada durante reunião com mais de 40 arquitetos e funcionários da administração municipal, no início do mês.
“Vamos até a Prefeitura cobrar que seja feita a reunião como tínhamos combinado e que possamos juntos promover melhorias. É o que tinha sido firmado”, diz.
A análise simplificada vale para empreendimentos residenciais horizontais, com uma ou até 50 unidades, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura. O principal avanço é que, para essas construções, só será necessário apresentar a denominada “planta de implantação”, respeitando os devidos índices urbanísticos e a legislação em vigor.
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