A Comissão Mista de Orçamento aprovou convite para que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, discutam em audiência pública questões relativas à inscrição, à execução e ao cancelamento de restos a pagar.
Se o ministro Mantega não puder comparecer, o convite será feito à ministra do Planejamento, Mirian Belchior. Também deverá comparecer à audiência, um representante da Caixa Econômica Federal. Ainda não há data marcada para a audiência, que foi solicitada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) e contou com o apoio do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
O total dos restos a pagar acumulado até 2012 é R$ 104,185 bilhões, correspondendo basicamente aos gastos em obras públicas e compras de máquinas e equipamentos. “Segundo projeções de especialistas em contas públicas, até o final de 2013 os restos a pagar alcançarão impressionantes R$ 200 bilhões”, ressalta Efraim Filho.
O parlamentar acrescenta que, somente em 2012, dos R$ 59,448 bilhões investidos pela União, R$ 34,177 bilhões (57,5%) vieram de anos anteriores. Em 2013, com o atraso na votação da Lei Orçamentária, no primeiro trimestre os restos a pagar representaram 95,9% dos R$ 16,830 bilhões investidos pelo governo federal.
