A Secretaria da Fazenda paulista notificou os donos de 2.413 veículos licenciados indevidamente em outros Estados, apesar de terem domicílio tributário em São Paulo. Os proprietários terão que arcar com o pagamento de débitos referentes ao exercício de 2012 totalizando R$ 6,7 milhões.
Foram acionados, no total, donos de 145 caminhões, 37 utilitários e 2.231 automóveis. As relações contendo os lançamentos do tributo devido a São Paulo foram publicadas no "Diário Oficial do Estado" deste sábado.
Trata-se da segunda vez neste ano que o Fisco paulista cobra o imposto de veículos licenciados irregularmente em outros Estados. No primeiro lote, postado em fevereiro deste ano, proprietários de 739 veículos foram acionados para o pagamento de débitos no valor de R$ 3,7 milhões.
Além da publicação no "Diário Oficial", foram enviados comunicados aos contribuintes com a Guia de Arrecadação Estadual (Gare) do IPVA para o pagamento do tributo, acompanhados de nota de esclarecimento da cobrança. Os proprietários terão 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, com acréscimos legais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, ou apresentar defesa.
Segundo a assessoria de imprensa da Fazenda, a medida do Fisco paulista está amparada na Lei nº 13.296/2008, que, em seu artigo 4º, estabelece os critérios para a definição do domicílio tributário do contribuinte. Essa legislação foi analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou sua constitucionalidade.
Os veículos que se encontram licenciados nessas condições deverão ser transferidos para o Estado, sob pena de serem autuados nos próximos acionamentos, uma vez que estarão expostos às ações de fiscalização.
Identificação
A identificação de que, apesar de licenciados em outros Estados, os veículos pertencem a proprietários com domicílio tributário em São Paulo foi obtida por meio do processamento automatizado das informações dos radares com reconhecimento óptico de caracteres.
A partir desse rastreamento, o sistema seleciona as placas de fora do Estado e as confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário.
Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos são conferidos pela Fazenda com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário.
