A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou ontem que dará início ao processo para divulgar as tarifas aeroportuárias que compõe o preço final pago pelos consumidores ao adquirir uma passagem aérea.
Segundo a agência, o objetivo da proposta é que o usuário do transporte aéreo entenda quais são os custos de utilização da infraestrutura de aviação civil que ele está pagando ao decidir comprar uma passagem de avião.
"Independentemente de esse custo ser arcado diretamente por ele (como é o caso da tarifa de embarque) ou pelas empresas áreas (como ocorre com as tarifas de conexão, pouso e permanência)", afirmou a Anac em comunicado.
O anúncio foi feito após as companhias aéreas brasileiras entraram na Justiça para pedir que o valor da taxa de conexão fosse discriminado no cartão de embarque dos passageiros.
A proposta para a divulgação dos valores terá de ser aprovada em audiência pública, da qual todos os interessados poderão participar e apresentar sugestões para o texto da norma reguladora.
Empresas Aéreas
Mesmo com o comunicado, as empresas do setor pretendem continuar com a ação que movem na Justiça. De acordo com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), a nova taxa deveria ser exibida aos passageiros do mesmo modo como é feito hoje com a tarifa de embarque.
"Em geral, a responsabilidade pelo pagamento das tarifas recai sobre quem se utiliza dos serviços do aeroporto. As empresas são responsáveis por pagar as tarifas de pouso e permanências, pois seus aviões utilizam os espaços na pista e demais dependências do terminal. Já a tarifa de conexão visa remunerar os mesmos serviços que a taxa de embarque, como a utilização das áreas de embarque, ar condicionado e instalações do aeroporto, todos utilizados pelos passageiros", afirmou a associação em nota.
