O deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) prometeu encampar a luta dos municípios de Mato Grosso do Sul, que reivindicam a extensão aos municípios dos mesmos benefícios concedidos a setores da iniciativa privada, para reduzir os encargos com a folha de pagamento.
Há dias, os senadores Waldemir Moka (PMDB) e Ruben Figueiró (PSDB) também se manifestaram favoráveis a Assomasul.
“Acolho e vou defender a proposta da Assomasul, já que os municípios estão sofrendo o impacto na queda dos repasses do Fundo de Participação, em boa medida por conta das isenções de IPI que o Governo Federal concedeu para manter a economia aquecida”, garante.
O FPM é formado por 22.5% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda).
Na opinião de Fábio ,como mais de 80% dos municípios de Mato Grosso do Sul são de pequeno e médio porte, com até 50 mil habitantes, as prefeituras exercem um papel fundamental de indutoras das economias locais.
“As administrações municipais precisam estar com as contas equilibradas para manter os salários dos servidores em dia, ter recursos em caixa para tocar os projetos e garantir as contrapartidas das obras que recebem recursos federais”.
O deputado considera justa a reivindicação, que lhe foi apresentada pelo presidente da Assomasul,Douglas Figueiredo (PSDB), que defende para as prefeituras o mesmo tratamento dispensado a 10 setores da economia, levando em conta, as peculiaridades do serviço público.
“Acho razoável, por exemplo, que conceda as prefeituras, redução da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários dos funcionários contratados que recolhem para o INSS”, para um percentual de 1 a 2% da receita bruta anual”, comenta.
Em documento encaminhado ao deputado, o presidente da Assomasul deixa claro que a desoneração da folha de pagamento aliviaria em muito as finanças públicas, no momento de crise vivido pelas prefeituras.
