Campo Grande terá restaurante popular, que venderá refeições a preço de custo a trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional. A Lei foi publicada na edição desta terça-feira (06) do Diário Oficial.
Conforme o texto, as refeições serão preparadas e fornecidas diariamente no horário de
almoço. O preparo das refeições poderá ser orientado e acompanhado por nutricionista habilitado e outros profissionais do SENAC e SESC.
A Lei estipula ainda que a aquisição de produtos será feita, preferencialmente, junto aos produtores estabelecidos no município, integrantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Para cobrir as despesas iniciais, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil, provenientes de recursos disponíveis da prefeitura.
A Lei será regulamentada do prazo de 30 dias.
