O Procon da cidade de Jundiaí, no Estado de São Paulo (SP), notificou a Caixa Econômica Federal por supostas irregularidades na concessão de financiamento imobiliário para mutuários que fazem parte do programa de habitação popular do governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida. A notificação foi enviada ao banco na última sexta-feira.
Segundo Adílton Garcia, diretor do Procon da cidade, a Caixa é suspeita de cobrar uma "taxa de evolução" dos futuros mutuários antes mesmo do financiamento começar, o que é considerado ilegal. Por essa cobrança, a instituição foi chamada a dar explicações e tem até o próximo dia 23 para se manifestar perante o órgão de defesa do consumidor.
A Caixa deverá explicar o porquê da cobrança da taxa e o seu real valor já que alguns proprietários alegaram que começaram pagando R$ 50 de parcela mensal e já estavam pagando cerca de R$ 500 ao final da obra. Conforme o Procon, esse valor pago não era abatido do saldo devedor, o que também seria considerado uma irregularidade.
Garcia alega que em um empreendimento com cerca de 1.800 apartamentos na cidade, o Procon recebeu 500 reclamações e fez aproximadamente 200 audiências entre os mutuários do Minha Casa, Minha Vida e a Caixa, todas sem acordo. "A Caixa foi chamada a explicar o motivo da cobrança e até como foram feitos os cálculos", afirma o diretor.
A construtora responsável pela obra, a MRV Engenhara, foi multada em R$ 1 milhão pelo Procon pelo atraso na entrega dos imóveis e pela presença de cláusulas abusivas no contrato.
Sobre a "taxa de evolução", a Caixa afirmou que "quando se compra, com financiamento, um imóvel na planta, durante a fase de obra, há encargos sobre o saldo devedor correspondente ao valor liberado para a sua execução".
Já sobre a cobrança de uma "taxa de corretagem" por parte de corretores, o banco disse que o ônus é ilegal e que acionou o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) para apurar irregularidades na operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida e tomar providências pertinentes.
