Com duas semanas em funcionamento, o chamado Cadastro Positivo -banco de dados que reúne o histórico dos pagamentos feitos em dia por consumidores, como empréstimos, crediários e até contas como água e luz- ainda é alvo de críticas de instituições de defesa do consumidor. Na avaliação da Proteste e do Procon-SP, o principal problema é a falta de clareza quanto ao compartilhamento das informações de pagamentos, que precisam ser autorizadas pelos consumidores.
"O consumidor não tem a dimensão dessa autorização. Quando permite o compartilhamento, não sabe que suas informações vão para uma infinidade de setores. Isso deveria estar mais claro", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. Na prática, ressalta Dolci, ao assinar a ficha de adesão ao cadastro, o consumidor permite que suas informações sejam transmitidas a todo tipo de empresa, como de energia, telefonia, varejo, cartão de crédito e supermercado. E, com os dados, elas conhecem o perfil de consumo das pessoas e podem, por exemplo, contatá-las para oferecer produtos e serviços.
Compartilhamento de Dados
Leonardo Soares, da Boa Vista Serviços, uma das empresas que fazem a gestão do banco de dados, alimentado por instituições financeiras e lojas, por exemplo, diz que as regras de compartilhamento estão previstas no decreto nº 7.829 que regulamenta o Cadastro Positivo, elaborado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Ele afirma que os consumidores podem escolher quais instituições financeiras e lojas podem ter acesso às informações. E ressalta que tudo depende da autorização do participante. "Nenhuma informação pode ir para um banco de dados sem que ele tenha autorizado". Feita a autorização, diz Soares, o consumidor ainda tem opção de permitir ou não o compartilhamento de suas informações entre os gestores.
A Serasa Experian, outra empresa que faz a gestão do cadastro, diz que os dados que entram na lista não serão tão detalhados. A companhia afirma que a lista não discrimina quais produtos ou serviços foram consumidos.
Em relação a um financiamento de carro, exemplifica a empresa, o banco de dados exibe o valor da compra, o valor das parcelas, as datas de vencimento e os pagamentos realizados, além dos dados de identificação do consumidor (nome e CPF), mas não o modelo do carro, a cor do veículo ou a placa.
