Os brasileiros que viajarem ao exterior e que trouxerem compras acima da cota de US$ 500 por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre poderão pagar antecipadamente o Imposto de Importação - ainda no exterior - sobre os valores que ultrapassarem esses limites.
O pagamento poderá ser feito por meio de "home banking", segundo informou nesta sexta-feira (16) o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do Fisco, Ernani Checcucci.
Atualmente, cerca de 45 mil passageiros entram no país por dia. A tarifa de importação é de 50% dos valores que ultrapassarem a cota. De acordo com o Fisco, a expectativa é que menos pessoas sejam paradas para fiscalização com esse sistema.
O pagamento antecipado do Imposto de Importação poderá ser feito por meio da Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que também foi lançada hoje pela Receita Federal. Essa declaração também está disponível para "tablets" e "smartphones".
"Esse é um projeto de vanguarda internacional. O objetivo é agilizar a vida dos passageiros que ultrapassaram a cota e desejam pagar o tributo. Eles poderão preencher a declaração no exterior 30 dias antes do retorno e fazer o pagamento antecipado do imposto", disse Checcucci.
Ele lembrou que o imposto também poderá ser pago por meio de cartão de débito nas aduanas quando o viajante ingressar no país. Atualmente, este serviço está disponível nos aeroportos internacionais de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. A expectativa do Fisco é de que ele também esteja à disposição nos outros aeroportos internacionais até junho do ano que vem, quando acontece a Copa do Mundo.
