Projeto de Lei encaminhado nesta quinta-feira pelo Executiva para a Assembleia Legislativa prevê receita de R$ 12 bilhões do Governo do Estado para 2014. O valor é 11,9% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 10,7 bi.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli destaca que, apesar das crises ocorridas na economia mundial e de seus reflexos no Brasil, a receita do Estado cresceu 120% em seis anos, saltando de R$ 4,5 bilhões, em 2006, para R$ 10 bilhões, em 2012.
As receitas provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e do gás, destinadas às áreas de educação e de saúde, não constam na previsão de arrecadação para 2014 e serão apropriadas quando efetivadas.
O projeto prevê a aplicação de R$ 3,6 bilhões para a conclusão das obras e ações do MS Forte 2, um dos principais programas do governo. “Os investimentos realizados são estratégicos para o desenvolvimento sustentável de nosso Estado, os quais resultarão em retorno representativo no incremento da arrecadação para Mato Grosso do Sul, seus municípios, e consequentemente para a União”, explica o chefe do Executivo.
Apesar do crescimento da receita, o governador afirma que o atual cenário exige a ampliação das ações de austeridade e rigor a fixação das prioridades “para a destinação dos escassos recursos previstos”. Ele argumenta ser necessário levar em conta que o aumento no coeficiente do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ocorrerá gradualmente e que há incerteza no retorno da receita Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico).
O Orçamento é um dos principais projetos a serem aprovados ainda neste segundo semestre de 2013.
PPA - Outra matéria de extrema importância é o PL 66/2013, que aprova a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período 2012/2015. O projeto também deu entrada hoje na Assembleia Legislativa. O Plano Plurianual define as prioridades do governo para o período de quatro anos.
