Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (12), o orçamento para 2014, com estimativa de receita e despesas do Estado. O projeto prevê receita de R$ 12.089.917.000,00 para o próximo ano e recebeu 283 emendas de meta. Na próxima semana, a matéria voltará a ser votada em plenário para redação final.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli informou que as receitas provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e do gás, destinadas às áreas de educação e de saúde, não constam na previsão de arrecadação para 2014 e serão apropriadas quando efetivadas.
O projeto prevê a aplicação de R$ 3,6 bilhões para a conclusão das obras e ações do MS Forte 2, um dos principais programas do governo. Apesar do crescimento da receita, Puccinelli afirma que o atual cenário exige a ampliação das ações de austeridade e rigor a fixação das prioridades “para a destinação dos escassos recursos previstos”. Ele argumenta ser necessário levar em conta que o aumento no coeficiente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ocorrerá gradualmente e que há incerteza no retorno da receita de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide).
Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 187/2013, que aprova a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período 2012/2015. O plano define as prioridades do governo para o período de quatro anos.
