O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) Medida Provisória (MP) que destina cerca de R$ 48,7 milhões a Mato Grosso do Sul. O recurso visa a estimular as exportações do país. Os repasses serão feitos em 30 dias, em parcela única.
Conforme a publicação, a União entregará R$ 1,95 bilhão, dividido em 75% ao estado e 25% aos seus municípios. O maior porcentual dos recursos ficará com Minas Gerais, com 21,6%, seguido de Mato Grosso (16,9%) e Pará (9,1%). O menor repasse será para Roraima (0,02%). O Distrito Federal não receberá este tipo de recurso.
A MP determina que o rateio entre dos 25% que será destinado aos municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicados no exercício de 2013.
A aprovação do repasse para estados e municípios reforça o discurso das autoridades econômicas de incentivo às exportações. Ontem (18), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que a economia internacional, com sua instabilidade e baixo crescimento, não ajudou o Brasil tanto no ano de 2013 quanto nos anos anteriores.
Segundo ele, o crescimento do PIB mundial, em 2013, será um dos piores, ficando abaixo de 3%. “Se pegarmos a economia mundial, em 2007, a economia mundial cresceu mais de 5%, só para compararmos a descida que a economia mundial deu nesse período”, analisou.
Na avaliação do ministro, 2013 é o ponto da “inflexão”, embora o resultado do final do ano não seja tão bom. Mas, na visão do ministro, já há sinais de recuperação. Logo, informou, se chegará a um PIB mundial próximo de 4%, em 2015. “Isso será bom para o Brasil porque temos mais mercado consumidor para exportar e os países vizinhos logo poderão ter uma trajetória melhor, com melhoria da nossa balança e na produção das empresas”, por exemplo.
