O Congresso não irá mais retirar os benefícios fiscais dados aos grandes frigoríficos brasileiros.
O relator da Medida Provisória 627 no Congresso, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu retirar do texto a revogação de um mecanismo que permite às exportadoras de carne acumular crédito equivalente a 50% do que deveriam pagar de PIS e Cofins todas as vezes que compram bois vivos no país.
A retirada do benefício, que não constava das mais de 500 emendas apresentadas por parlamentares, havia sido incluída no texto pelo próprio relator.
Tal crédito é um valioso instrumento para os frigoríficos como JBS, Marfrig e Minerva. Eles podem usá-lo para abater o que devem de PIS e Cofins em outras operações. Se o valor todo não for usado, as empresas podem até mesmo pedir o ressarcimento do crédito em dinheiro.
Até setembro do ano passado, as três empresas, que respondem por 80% das exportações brasileiras de carne, acumulavam estoque de cerca de R$ 3 bilhões em créditos provenientes do benefício.
O mecanismo foi criado em 2009 como forma de aumentar a competitividade das empresas exportadoras de carne bovina no mercado internacional.
O texto da MP 627 foi aprovado hoje pela Comissão Mista criada no Congresso para apreciá-la.
Ele altera a tributação de empresas no exterior, reabre o programa de parcelamento de débitos do governo (Refis) e põe fim ao Regime Tributário de Transição, alterando a contabilidade das empresas do país.
O texto seguirá agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Ele tem de ser aprovado nas duas casas do Congresso até o dia 21 de abril ou perderá a validade.
