O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou ontem (31) nota afirmando que é contra qualquer taxação aos produtores e às exportações agropecuárias brasileiras, particularmente a soja. No texto, o ministério refere-se à Medida Provisória (MP) 627/2013, que altera a tributação dos lucros das multinacionais brasileiras e está na pauta da sessão de hoje (1°) na Câmara dos Deputados.
Representantes do setor agropecuário manifestaram-se contra uma das emendas apresentadas à MP, que prevê a restrição da isenção de 9,25% na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a soja destinada à industrialização.
A nota destaca que que “a MP não prevê taxação sobre os produtores ruais brasileiros,nem sobre as exportações do setor” e que o governo federal “não propôs", nem "proporá qualquer medida que implique taxação”.
