O prefeito Gilmar Olarte iniciou nesta segunda-feira (28) o processo de negociação com os servidores municipais que tem data-base em 1º de maio. Na reunião, o chefe do executivo citou uma queda na arrecadação municipal nos últimos meses e frisou que será necessário elevar a arrecadação municipal deste ano em R$ 300 milhões, para o município ter condições de conceder reajuste salariais acima da inflação dos últimos 12 meses, que foi 6,15%.
Os professores cobram um reajuste de 18,33%, garantido pela lei municipal 5.189 que elevaria o piso da categoria para R$ 1.969,00, em outubro, por 20 horas de jornada. Os administrativos reivindicam 25% de correção salarial. Em 2012 o município firmou acordo com os professores para pagar o piso para jornada de 20 horas. Por este acordo, o menor salário do docente passa de R$ 1.322 para R$ 1.564 em maio e para R$ 1.697 (o valor do piso nacional) em outubro deste ano. A estimativa é de que o aumento terá um impacto de até R$ 17 milhões na folha de pagamento.
Conforme os técnicos da área financeira do município, sem um incremento de 10% na receita (ante os 3,7% de crescimento no ano passado) a margem de manobra da Prefeitura para conceder reajustes salariais ficará restrita. Hoje, a folha de pagamento compromete 47% da receita líquida, só 4% abaixo do limite prudencial (de 51%) e 8% do teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor que ultrapassar estes limites ficará sujeito até a perda de mandato e o município penalizado com bloqueio de convênios e repasses voluntários.
O prefeito disse que vai consultar o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, para tomar uma decisão com segurança jurídica. Ficou marcado para quarta-feira (30) uma nova rodada de negociação com os professores . Também foi acertada uma segunda reunião com o Sisem.
Queda de receita
A Prefeitura, conforme o prefeito Gilmar Olarte, está quase no teto de gastos com salários, porque no ano passado houve uma desaceleração no crescimento da receita. Em 2013, por conta do travamento da administração municipal, a arrecadação teve um incremento de 3,7%, ante uma média histórica de 17%. O encalhe de aproximadamente mil alvarás de construção na Semadur freou a arrecadação de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Só uma empresa da construção civil deixou de recolher R$ 50 milhões porque o município não autorizou a construção de sete torres de apartamento. Também não foram liberadas obras da segunda torre de um hotel na avenida Afonso Pena. A participação da Prefeitura no bolo da arrecadação do ICMS sofreu queda de 13% neste ano (de 25% para 22%).
