A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 634/2013 (sobre isenção aos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016) aprovou nesta terça-feira (13) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentado na semana passada. Por sugestão do Ministério da Fazenda, o relator incluiu a atualização de 4,5% da tabela de base de cálculo do Imposto de Renda no texto. O texto segue agora para exame no plenário da Câmara.
Inicialmente o reajuste do IR estava previsto em outra Medida Provisória (644/14), anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no pronunciamento que fez em comemoração ao Dia do Trabalhador (1º de maio). A inclusão da proposta na MP 634/13 foi feita porque o Executivo teme que, com a proximidade das convenções partidárias, a MP 644/14 possa não ser analisada a tempo no Congresso. As convenções partidárias vão definir as candidaturas e coligações para as eleições de outubro e acontecem de 10 a 30 de junho.
A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo, mas está abaixo da projeção de 6,5% para 2014, feita pelo mercado financeiro e divulgada pelo Banco Central. Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma.
A MP 634 foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e é válida até 2 de junho. O líder do PDT na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE) adiantou, na comissão mista que, na Câmara, a matéria dificilmente será aprovada. “No plenário da Câmara, a coisa vai ser um pouquinho mais complicada”.
A aprovação da matéria também foi alvo de críticas da oposição no Senado. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou a inclusão da proposta na MP 634/2013 já que, segundo ele, o tema precisaria ser amplamente debatido.
