A compra de produtos importados até US$ 500 passou a ter taxa de R$ 12 dos Correios desde o começo de junho – além dos impostos –, mas a associação de defesa do consumidor Proteste pede o cancelamento da cobrança do que é tributado também pela Receita Federal.
A taxa passou a ser cobrada no dia 2 de junho nas compras pela internet com valor total até US$ 500 (somando o valor dos produtos, a tarifa postal e seguro postal, se houver). A cobrança é feita na hora de retirar a encomenda nas agências, já que os Correrios não entregam em casa.
Para a Proteste, a cobrança é abusiva e contraria o Código de Defesa do Consumidor, já que "eleva sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contrapartida para o consumidor". "A custódia das encomendas até a sua entrega final é um serviço já pago pelo remetente, e o recolhimento do imposto de importação e o seu repasse à União é prestado à Receita Federal", diz a entidade.
Em nota de esclarecimento no site sobre a cobrança, os Correios dizem que a taxa "é inferior à praticada por outros operadores postais do Brasil e do mundo". "No Brasil, a cobrança de empresas concorrentes pode chegar a R$ 50; o correio francês, por exemplo, cobra de 15 a 20 euros e o espanhol, de 15 a 18 euros", diz.
Até US$ 500
De acordo com os Correios, as encomendas para pessoas físicas com valor total de até US$ 500 precisam pagar o Imposto de Importação de 60%, estabelecido pela Receita Federal, o ICMS nos estados de destino e a taxa de R$ 12.
Essa taxa é paga agência dos Correios em que a mercadoria é entregue, ou seja, o produto não é entregue no endereço do comprador. O importador recebe o "Aviso de Chegada dos Correios", informando em qual agência deve pagar o imposto e a taxa dos Correrios para retirar o produto.
