Economia

Medida de segurança

Abastecimento de combustível além da trava está proibido

Abastecimento de combustível além da trava está proibido

Redação

25/09/2014 - 10h42

Abastecimento de combustível além da trava agora está proibido em Mato Grosso do Sul. Pelo menos é o que estabelece lei promulgada pela Assembleia Legislativa e em vigor a partir desta quinta-feira (25) no Estado. De acordo com publicação no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, postos de combustíveis situados nos 79 municípios terão que preencher o tanque dos veículos até que ocorra o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. 

O descumprimento da lei implica em multa de 10 Uferms, o correspondente a R$ 191,13, podendo ser cobrado em dobro em caso de reincidência. A nova legislação também obriga os estabelecimentos a afixar cartazes para alertar os consumidores, com os dizeres “Para preservar o veículo e o meio ambiente, o tanque de combustível dos veículos deve ser preenchido até que ocorra o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. Lei Estadual nº 4.574 de 24 de setembro de 2014”. 

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