Para dar fim ao “cai, cai” das ligações em Mato Grosso do Sul, deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os problemas do serviço se reunirão, no dia 10 de outubro, com representantes das operadoras e órgão de defesa do consumidor para discutir os últimos detalhes do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) , que determinará as ações a serem desenvolvidas a fim de dar um basta nessa situação.
Na segunda-feira (22), o MPF (Ministério Público Federal) finalizou parecer e encaminhou à CPI a minuta do TAC. Um dia depois, o presidente da comissão, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), enviou o documento às operadoras e deu 10 dias para as empresas se manifestarem.
Nesta quinta-feira (2), em nome da Vivo, Claro, Tim e Oi, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil), José Américo, pediu reunião com representantes da CPI, do MPF e Ministério Público Estadual (MPE) “a fim de apresentarmos nossas ponderações e contribuições sobre a minuta do Termo de Compromisso que nos foi encaminhada”.
Com o parecer de todos os envolvidos, o presidente da CPI espera assinar o TAC. “As queixas de falta de sinal, de ligações que caem no meio do diálogo aumentam a cada dia, o consumidor exige uma resposta rápida de nós”, ressaltou Marquinhos.
O acordo
Conforme TAC proposto pelos órgãos de defesa do consumidor, uma das obrigações das operadoras será informar em 30 dias “zonas de sobra” (onde não há sinal) e apresentar em 180 dias “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes.
O TAC confirma ainda a realização de mutirão “para recepção de reclamações de usuários” para resolver “cobrança indevida de valores, no prazo de 5 dias úteis e, após acolhimento da reclamação e/ou pagamento da fatura, no prazo de 5 dias, a retirada do nome dos consumidores dos bancos de dados de proteção ao crédito”. O mutirão precisa atender todos os municípios com cobertura das empresas.
Ao contrário do TAC proposto pelo Sindtelebrasil, o atual termo aumenta o valor das multas para garantir a efetivação dos compromissos. Antes, das oito cláusulas propostas, apenas em três havia penalidades e a multa diária era de R$ 1 mil e limitada ao teto de 50 dias.
Agora, em todos os itens há previsão de pena financeira e, quando especificado o limite, o teto foi ampliado para 180 dias. Também há acréscimo de multas por infração entre R$ 10 mil a R$ 100 mil. Os valores, conforme o TAC, serão corrigidos pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado).
