Depois que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia alterou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar dar fim ao “cai, cai das ligações” de celular em Mato Grosso do Sul, as operadoras, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil), pediram mais tempo para analisar as mudanças. O pedido foi atendido pela CPI, que cobra uma resposta na próxima semana. O plano era fechar consenso nesta terça-feira (21), porém, a CPI precisou alterar a minuta do TAC, proposto pelas operadoras. Pela segunda vez, de acordo com a comissão, as empresas encaminharam documento “genérico”, com itens sem previsão de penalização, em caso de descumprimento. Em resposta, a CPI reuniu, na sexta-feira (17), órgãos de defesa do consumidor para montar contraproposta com garantias de melhorias.
Conforme adiantaram em reunião, as operadoras retiraram do TAC, elaborado pela CPI, em parceria com Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Procon, parágrafo que as obriga informar, em 30 dias, as “zonas de sombra” e apresentar, em 180 dias, “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes. Em troca, Vivo, Claro, Tim e Oi se comprometiam a informar, em anexo, as áreas de abrangência, qualidade dos sinais e cronograma com ações para resolver as deficiências. Porém, redigiram, mais uma vez, TAC “genérico” e sem os prometidos anexos.
“Não dá para assinar documento sem algo que a gente não conhece”, frisou o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), fazendo menção a ausência dos anexos. “Assim, eles mantém a gente no escuro para não podermos cobrar”, completou o promotor do MPE, Antônio André David Medeiros. Além disso, as operadoras usam com frequência termos abrangentes, com brechas para não cumprir o acordo e retiraram cláusulas que preveem penalidades, no caso de não abrir canais de comunicação eficientes para o consumidor reclamar.
Para sanar as deficiências, a CPI decidiu incluir no TAC parágrafo que detalha o que as operadoras vão informar nos referidos anexos. “No mínimo precisamos saber o cronograma de ações para resolver os problemas de sinais frágeis e inexistentes e as áreas de abrangência com a devida noção da qualidade dos sinais”, ressaltou Marquinhos. Em contrapartida, por telefone, o diretor do Sindtelebrasil, José Américo, informou, na sexta-feira passada, precisar de mais tempo para avaliar a contraproposta. O documento, segundo ele, necessita de nova análise do setor jurídico das operadoras. A CPI atendeu o pleito, mas cobra uma resposta.
Além de cobrar ações para resolver a falta de sinais no Estado, o TAC prevê investimento de R$ 100 milhões até o final de 2014, além de duas reuniões anuais com as operadoras para acompanhar a execução do acordo. O termo inclui ainda a realização de um mutirão para que os usuários possam reclamar contas indevidas e a criação de canais de comunicação para esclarecer todas as dúvidas. O não cumprimento das regras acarretará multas de até R$ 100 mil.
