A Óleo e Gás Participações (OGPar, a antiga OGX), petroleira de Eike Batista que está em recuperação judicial, informou na terça-feira, 18, ao mercado que os membros independentes de seu conselho de administração decidiram liberar o empresário do cumprimento da chamada "put".
Pela cláusula, o empresário havia se comprometido, em outubro de 2012, a injetar até US$ 1 bilhão na companhia, por meio da emissão de novas ações da petroleira, caso a companhia tivesse necessidade de caixa.
De acordo com fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os conselheiros decidiram "por unanimidade e sem ressalvas, com base em pareceres elaborados por juristas independentes, encerrar a disputa acerca do exercício da Opção (put) definida no referido Instrumento de Outorga de Opção, concluindo pela sua inexigibilidade".
Com isso, fica concedida a plena quitação a Eike Batista e à Centennial Asset Mining Fund LLC, empresa pela qual ele controlava a companhia.
A administração da OGX chegou a cobrar a execução da "put" por Eike no ano passado, mas o empresário não cumpriu o acordo sob a alegação de que alterações ocorridas no plano de negócios da companhia o eximiriam da obrigação.
'Ilusão'
O descumprimento da cláusula é o item que embasa a acusação de manipulação de mercado contra o empresário. Para o Ministério Público Federal (MPF), quando se comprometeu a injetar os recursos na OGX, Eike já sabia da inviabilidade de produção dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos, assim não tinha a intenção de cumprir o prometido e usou a cláusula para "iludir os investidores".
A hipótese de dispensa da injeção de capital estava prevista no plano de recuperação judicial da companhia, aprovado em junho, e gerou polêmica.
Acionistas minoritários questionavam até que pontos os pareceres contratados pela companhia e por Eike seriam de fato independentes. Os credores renunciavam, inclusive, ao direito de buscar sua execução na Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
