Em votação relâmpago, o Congresso aprovou nesta quarta (17) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015. A celeridade foi motivada por um acordo entre governo e oposição que garante aos congressistas, inclusive os que não foram reeleitos, a indicação de verbas para obras e projetos em seus redutos eleitorais (as chamadas emendas parlamentares). O texto contempla as chamadas "emendas impositivas", o que permite aos deputados e senadores terem direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União para os seus municípios. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária.
A votação durou menos de um minuto, conduzida por Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Senado. Não houve discursos, nem de congressistas da oposição, sobre a nova lei. A votação foi simbólica, sem registro de votos dos parlamentares. A rapidez surpreendeu os próprios deputados e senadores. "O senhor está parecendo um locutor de corrida de cavalo. Vossa Excelência vai ter que dar um curso para o senador Renan Calheiros [presidente do Congresso]", disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). "Aqui é banda larga, deputado", ironizou Jucá.
Com a aprovação da LDO, o governo fica autorizado a ampliar o seu leque de despesas em 2015 mesmo se o Congresso não aprovar o Orçamento de 2015 até segunda-feira (22), quando entra em recesso de final de ano. O Executivo e demais poderes poderão realizar gastos com despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos, fundos de participação dos Estados e municípios, além dos benefícios da Previdência, entre outras. Pelo projeto aprovado, a realização dessas despesas fica limitada ao duodécimo, ou seja, serão pagas até o limite de 1/12 da dotação total orçamentária.
