Os prefeitos deram início nesta terça-feira (24), durante reunião na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a uma ofensiva na tentativa de não comprometer ainda mais a receita das prefeituras mesmo tendo de cumprir algumas exigências legais, como é o caso do aumento do piso salarial dos professores, o reajuste do salário mínimo e outros fatores que acabaram engessando a administração pública.
A ideia é que eles negociem à exaustão o aumento de 13,01% concedido à categoria de maneira que não comprometa o limite de 54% de gasto com a folha de pessoal.
Na reunião, o presidente da Assomasul, prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), expôs um levantamento feito pela entidade em que mostra a situação de cada município em relação ao piso dos professores.
Segundo ele, apenas 33 dos 79 municípios do Estado responderam ao questionamento enviado pela Assomasul, o que representa 42% do total.
“Dos 33 municípios, apenas 15 deram o reajuste de 13,01%, enquanto que 18 (55%) reajustaram abaixo da média nacional – em torno de 6% a 9.32%”, explicou o dirigente, durante a assembleia-geral que contou com a presença de 62 prefeitos.
O levantamento também esclareceu que dos 33 dos municípios que responderam ao questionário, 19 deles complementam com recursos próprios a folha do magistério, uma vez que o Fundeb é insuficiente. Outros 14 pagam com a verba disponível no Fundo.
A maior preocupação dos prefeitos é com a falta de recursos decorrente da crise financeira nacional, com reflexo negativo na contabilidade das prefeituras, principalmente por causa da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Durante o encontro, o advogado dos municípios, Ary Raghiant Neto, aconselhou cautela na hora da negociação para que o limite de gastos com o pessoal não seja ultrapassado, vindo a comprometer os gestores públicos com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“O piso somente pode deixar de ser concedido em sua integralidade por ausência de concordância orçamentária”, opinou a advogada Lúcia Maria, que atua no escritório de Raghiant, acrescentando que o valor pode ser parcelado dentro do ano até se chegar ao teto previsto em lei.
No entendimento dos advogados, o município que já paga salário superior ao piso dos professores não tem obrigação de conceder os 13,01% determinados por lei.
Apesar disso, a Assomasul aconselha os gestores públicos a consultar o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) no caso de insuficiência orçamentária para cumprir a legislação.
