Hermas Renan Rodrigues, presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Campo Grande (CDL-CG) acredita que o projeto de lei que regulamenta a terceirização tem pontos positivos ao eliminar encargos da folha de pagamento das empresas. "A empresa fica mais rentável e, portanto, é uma medida de estímulo à geração de mais empregos", afirma. "Os encargos oneram as empresas e para o empregado nada muda, porque ele continua tendo os mesmos benefícios", acrescenta.
Há hoje um vazio jurídico, diz Hermas, e essa regulamentação é fundamental para a economia voltar a crescer, destravar, e também para o Judiciário que está entulhado de demandas nessa área exatamente por falta de regulamentação dessa lei.
Outro ponto importante, diz o dirigente é que está previsto no projeto de lei a responsabilidade da empresa contratante em garantir os direitos dos trabalhadores.
"Hoje, se a empresa terceirizada falir ninguém é responsabilizado", explica. "Na proposta que está em votação está previsto essa cobertura: a empresa contratante fica responsável pelos direitos trabalhistas caso a terceirizada venha a falir. Isso dá segurança ao empregado e é uma medida que atende os interesses da classe empresarial", conclui.
