A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu, nesta terça-feira (28), parte do pedido de perdão feito pela usina de Jirau e vai desconsiderar 239 dias de atraso na entrega de energia da hidrelétrica.
Todos os custos desse atraso passam, necessariamente, para a conta do consumidor, como pagamento pelos riscos do empreendimento. A agência não informou qual pode ser o impacto desses novos custos para a conta de luz.
Os números dependem do valor que será pago pela energia no mercado livre, que flutua, diferentemente do mercado regulado, ou seja, das distribuidoras, em que o valor é fixado pela agência.
O pleito da companhia, porém, era por um perdão maior: 535 dias. Nesse período, de acordo com a empresa, as obras foram prejudicadas por greves e ações criminosas no canteiro de obras.
A concessionária alega que esses episódios atrapalharam o fiel cumprimento do cronograma.
Na decisão da agência, os 239 dias que foram reconhecidos incluem apenas o período de descasamento entre a entrega da geração e o início da operação da linha de transmissão que atende Jirau, por não ter sido considerada culpa da empresa. Foram somados a isso 52 dias, um atraso que reflete a lentidão do poder público no desembaraço aduaneiro de equipamentos.
A previsão para início da geração de Jirau era em 31 de janeiro de 2013. Com a decisão da agência, o prazo passa a ser considerado 1º de agosto de 2013.
A medida tira da responsabilidade da empresa os custos do atraso nesse período.
Para negar reconhecimento dos demais dias, a agência defende que as greves ou ações criminosas não influenciaram o ritmo das obras.
Tanto foi assim, que a empresa chegou a pedir, mesmo já diante desses eventos, permissão para antecipar seu cronograma e começar a vender sua energia no mercado livre.
A Aneel também frisou que esse tipo de evento faz parte dos "riscos do negócio" e, portanto, não devem ser considerados.
