O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (1º), os índices provisórios do rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para os municípios, bem como os valores adicionados das operações e prestações realizadas.
No geral, o índice estimado para 2016 (ainda será publicado valor definitivo) subiu para 42 municípios e caiu para os outros 37. Dentre os maiores municípios, apenas Dourados poderá ter queda no repasse.
Para Campo Grande, o índice que era de 21,41% em 2015, poderá saltar para 22,30% no próximo ano. Em Dourados, a estimativa é de 6,5% para 2016 ante os 7,04% praticados este ano. Para Três Lagoas, este ano foi de 6,48% e poderá ter repasse de 7,04% do arrecadado pelo estado com o imposto para o ano que vem. Já Corumba, os atuais 8,36% não são muito diferentes dos 8,38% estimados pelo governo para 2016.
Os municípios ainda têm prazo de 30 dias para apresentar recurso. “É importante que todos os interessados tenham conhecimento que tem um prazo de 30 dias para analises e eventuais recursos dentro do prazo legal. Após esse prazo o Estado irá publicar o índice definitivo. O novo índice vale a partir de janeiro de 2016″, explicou o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro.
