Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em 1ª votação, nesta terça-feira (07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o relator da LDO, vereador Eduardo Romero (PT do B), os parlamentares propuseram 71 emendas para o projeto do Executivo.
Conforme a Câmara Municipal, a LDO orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura Municipal, estimado em R$ 3,6 bilhões para o próximo ano, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Das 71 emendas, 55 foram aprovadas. Dentre elas estão: Adequação de prédios públicos conforme a Lei de Acessibilidade, reforma de creches e escolas e fortalecimento de políticas públicas e assistência social.
Segundo Romero, o projeto de lei com a proposta de diretrizes para orçamento de 2016 foi encaminhado pelo Executivo Municipal no dia 17 de abril.
A LDO é onde são levantados os recursos e apresentados os quadros de despesas para compor a lei orçamentária anual. Ela dispõe sobre as metas e prioridades da administração municipal, execução orçamentária e cumprimento de metas, disposições relativas as despesas com pessoal, entre outros.
A segunda votação deve ocorrer na próxima sessão. Por meio dela o Executivo direciona os recursos e obras previstas para o ano de 2016.
Os vereadores autores das emendas encaminhadas são Eduardo Romero, Carlão (PSB), Betinho (PRB), Chiquinho Telles (PSD), Gilmar da Cruz (PRB), Magali Picarelli (PMDB), João Rocha (PSDB), Carla Stephanini (PMDB), Paulo Siufi (PMDB), Luiz Ribeiro (PPS), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Chocolate (PP), e Paulo Pedra (PDT).
