O auxílio financeiro aguardado para este mês pelas administrações municipais veio pela metade. Por “quebra de acordo” – nos termos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) –, o governo federal deixou de depositar R$ 14,04 milhões nas contas das prefeituras de Mato Grosso do Sul. O valor resulta do adicional de 0,5% no índice do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios (FPM). O cálculo deveria considerar a arrecadação de um ano, mas levou em conta a receita acumulada em seis meses.
“O Guido Mantega [ex-ministro da Fazenda] disse uma coisa e o Joaquim Levy [atual ministro] fez outra”, afirmou a CNM. De acordo com a entidade, os prefeitos negociaram, no ano passado, com o Congresso Nacional e com o governo federal o repasse de 0,5%, em 2015, e outro de 0,5% em 2016. Por essa negociação, o cálculo deveria tomar como base a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de julho de 2014 a mesmo mês de 2015. Entretanto, na redação final o período considerado foi o primeiro semestre deste ano.
Pela estimativa da CNM, deveriam ser depositados R$ 1,9 bilhão, mas foram transferidos R$ 954 milhões. A Confederação enviou ofício ao governo federal solicitando aporte financeiro de R$ 1 bilhão como forma de complementar o total esperado pelos prefeitos.
*A reportagem, de Daniella Arruda e Osvaldo Júnior, está na edição de hoje do Jornal Correio do Estado.
