O decreto que proíbe órgãos públicos de dever aos bancos por mais de cinco dias úteis representa um avanço na gestão fiscal, disse hoje (2) o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta informou que a medida trará mais transparência para as contas públicas.
“O documento representa um avanço importante do Poder Executivo para aprimorar a gestão fiscal, pois normatiza matéria referente aos fluxos financeiros entre os órgãos e entidade do Poder Executivo e as instituições financeiras controladas pela União, conferindo maior previsibilidade, fator importante para o equilíbrio das contas públicas”, destacou o texto.
De acordo com o ministério, há alguns meses o governo está pagando em dia os subsídios aos bancos oficiais. “As normas do decreto estão alinhadas a procedimentos já adotados pelo Poder Executivo federal, que tem realizado repasses tempestivos para o pagamento dos contratos de gestão de serviços", informou a Fazenda.
