Depois de desmembrar e alterar projetos, o Governo do Estado conseguiu aprovação na Assembleia Legislativa para aumentar impostos sobre cosméticos, perfumes, bebidas, fumo e também do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de quaisquer bens ou direitos. As matérias foi aprovada em 1ª discussão e votação. Depois de mais uma aprovação no plenário, será sancionada pelo governador.
A meta do Governo é elevar em R$ 296 milhões ao ano a receita com reajustes dos tributos.
O Projeto de Lei 250/2015
Executivo quer elevar o ICMS, de 25% para 27%, para as bebidas alcoólicas e de 17% para 20% no caso dos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão para 28%.
ITCD
Cobrança será progressiva para imóveis entre R$ 50 mil e R$ 300 mil, será cobrado 2%; para propriedades de R$ 300 mil a R$ 600 mil, será 4% e entre R$ 600 mil e R$ 800 mil, 6%. A partir desse valor, a cobrança será de 8%.
