O governo vai editar portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social prorrogando o prazo de pagamento do eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores domésticos, agendado inicialmente para a próxima sexta-feira (6).
Segundo a Folha de S.Paulo apurou, o adiamento deve ser até o final do mês.
A Receita decidiu encaminhar o pedido de adiamento depois de receber relatório do Serpro indicando que o sistema de cadastramento e pagamento continua apresentando "instabilidade" na reta final do prazo de pagamento. Segundo assessores presidenciais, há a possibilidade de o sistema se normalizar, mas optou-se pelo adiamento para evitar novos problemas.
Mais cedo, a própria Receita Federal e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) já haviam admitido a possibilidade de prorrogação dos prazos para emissão e pagamento das guias referentes ao eSocial por causa das constantes falhas do sistema.
A OAB Nacional enviou nesta quarta-feira (4) um ofício aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho pedindo a extensão do prazo, uma vez que não seria razoável penalizar empregadores domésticos em razão de falhas no Sistema implementado pela Secretaria da Receita Federal.
"A lei prevê um prazo, mas se o cidadão tiver o instrumento necessário para cumprir a lei. Não havendo mecanismo para cumprir é possível fazer o adiamento para que não haja existência de multas e taxas extras sobre os contribuintes. Se não houver o deferimento, entrará com uma ação civil pública em favor de toda sociedade", disse Coêlho.
"O Estado existe para facilitar a vida do cidadão e não para atrapalhar. Se o próprio Estado não possibilita o cumprimento do prazo legal, não pode o cidadão sofrer multas, punições por conta deste problema criado pelo próprio governo", completou.
PROBLEMAS NO SISTEMA
Pelo quarto dia consecutivo, contribuintes que tentaram emitir a guia do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos, não conseguiram completar o processo por uma falha.
A reportagem testou novamente o sistema na manhã desta quarta (4) e encontrou o mesmo problema que teve início no domingo para emitir a guia chamada de DAE: Documento de Arrecadação do eSocial.
O prazo para se cadastrar no sistema, gerar o documento e pagar os tributos se encerra nesta sexta e, apesar das falhas do sistema, não será prorrogado.
"A Receita não vai prorrogar o prazo porque vencimento de tributo depende de lei. (...) Não trabalhamos com essa hipótese de prorrogação", afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins na terça-feira.
O subsecretário descarta que o grande volume de usuários tenha causado instabilidade no sistema. Apenas 13% dos empregadores domésticos emitiram a guia de recolhimento até a última terça-feira, segundo o órgão.
