Depois da aprovação do projeto que aumentará o valor do ICMS sobre produtos supérfluos, nesta terça-feira (10) é a vez de o projeto que também prevê aumento de imposto, mas dessa vez sobre doações de bens, também movimenta a Assembleia Legislativa. Duas emendas já foram feitas ao projeto que deve ser votado até o fim da sessão de hoje.
Na semana passada, depois de toda a polêmica e iminente derrota da proposta de Reinaldo Azambuja (PSDB), o Governo alterou o projeto. A nova proposta prevê cobrança de 6% em caso de doações depois da morte do proprietário, os chamados inventários. Em caso de doação em vida, o percentual ficará em 4%.
O recuo do Governo não foi suficiente para que o projeto seguisse para votação sem alterações. Duas emendas foram feitas até agora.
A primeira, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) e já integrada ao projeto, prevê que a nova alíquota de cobrança só entre em vigor no prazo de 90 dias depois da publicação do decreto e não automaticamente, como estava previsto.
A segunda emenda foi apresentada há pouco pelo deputado Onevan de Matos (PSDB) e estabelece a vigência da cobrança do ITCD. No texto, consta que o imposta ficará congelado no valor determinado até 31 de dezembro de 2019.
Esta segunda emenda, segundo o 1ª secretário da Casa, Zé Teixeira (DEM), ainda será incorporada ao projeto inicial. Ao que tudo indica, a votação acontecerá hoje.
Assim como nos últimos dias, os protestos tomam conta do plenário, mas em menor número como na última votação, a do ICMS. Entidades do setor produtivo e empresarial cobra dos deputados a não aprovação de mais um projeto que aumenta impostos cobrados da população.
