Mato Grosso do Sul é um dos 20 estados do país que ultrapassou, no ano passado, os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo dados divulgados nesta terça-feira (09) pelo jornal Folha de S. Paulo, o Estado ultrapassou 45,58% os limites de gasto com pessoal frente a receita e está acima do limite de alerta.
Se ultrapassar a barreira dos 46,55% ficará acima do limite prudencial e, acima de 49%, é o limite máximo. Quatro estados estão nesta situação: Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
O Estado que ultrapassa os limites de comprometimento de receita pode sofrer sanções. Conforme previsto na Lei, no caso de gasto com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações.
Se não houver melhora na situação, em oito meses, pode haver corte de transferências federais e novos empréstimos podem ser barrados. As contas do governo podem ser rejeitadas, o que provoca inelegibilidade do governador.
